Questão #112891 · Direito Geral
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Questão #112890 · Direito Geral
O princípio constitucional de anterioridade, que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos impostos:
Resolver questão →Questão #112887 · Direito Geral
É correto afirmar que, na letra de câmbio, transforma o sacador em obrigado indireto:
Resolver questão →Questão #112886 · Direito Geral
Descartes trabalha na Empresa Platão em serviço insalubre há mais de vinte anos, percebendo o devido adicional. Descartes é transferido para setor da empresa onde inexiste insalubridade. Pergunta-se:
Resolver questão →Questão #112885 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #112884 · Direito Geral
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, uma lei é revogada,
Resolver questão →Questão #112883 · Direito Geral
Os servidores públicos, que ingressaram mediante concurso público e com mais de dois anos de serviço, têm:
Resolver questão →Questão #112882 · Direito Geral
Ao examinarmos o cadáver de uma jovem verificamos: face edemaciada e cianótica, língua escura projetada além das arcadas dentárias, pequenas equimoses na face e pescoço, sulco horizontalizado, uniforme, contínuo, por baixo da car…
Resolver questão →Questão #112880 · Direito Geral
No que concerne à resposta do réu, considere:I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advo…
Resolver questão →Questão #112879 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #112877 · Direito Geral
Avalie as formulaçôes seguintes:I. O poder hierárquico é aquele conferido ao executivo, para punir internamente as infraçôes funcionais dos servidores.II. Decretos são atos administrativos formais, editados pelo chefe do poder ex…
Resolver questão →Questão #112876 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta As custas Processuais no Processo do Trabalho, serão calculadas:
Resolver questão →Questão #112875 · Direito Geral
César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informaçôes a respeito de uma arma que havia sido f…
Resolver questão →Questão #112874 · Direito Geral
Sobre o Instituto dos Contratos, considere a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #112873 · Direito Geral
No cômputo do prazo, em Direito Penal:
Resolver questão →Questão #112871 · Direito Geral
No cheque:
Resolver questão →Questão #112870 · Direito Geral
Dispôe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências:
Resolver questão →Questão #112869 · Direito Geral
Durante o inquérito policial,
Resolver questão →Questão #112868 · Direito Geral
Entre os princípios básicos da Administração Pública está o de autotutela que consiste no
Resolver questão →Questão #112867 · Direito Geral