Questão #1100344 · Direito Administrativo · 2016
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Questão #1100300 · Direito Administrativo · 2016
No que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. As compras feitas pela administração pública não poderão ser efetuadas sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários par…
Resolver questão →Questão #1100298 · Direito Administrativo · 2016
Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes. A requisição administrativa caracteriza-se por ser ato administrativo autoexecutório, independente de autorização judicial e de natureza trans…
Resolver questão →Questão #1100288 · Direito Administrativo · 2016
Sobre os atos que se caracterizam como de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, conforme previsto na Lei n.º 8.429/1992, seguem as seguintes assertivas: I. Doar a pessoa física ou j…
Resolver questão →Questão #1100273 · Direito Administrativo · 2016
O vencimento e a remuneração são dois aspectos da gestão de pessoal disciplinados pela Lei 8.112/90, sobre os quais foram feitas as seguintes afirmações: I.O servidor optará, ao tomar posse de seu cargo, pelo vencimento ou remune…
Resolver questão →Questão #1100267 · Direito Administrativo · 2016
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.…
Resolver questão →Questão #1100266 · Direito Administrativo · 2016
A respeito das Disposições Gerais, Penas, do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial dos atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei n.º 8.429/1992, seguem as seguintes afirmativas: I. Qualquer pessoa …
Resolver questão →Questão #1100265 · Direito Administrativo · 2016
Sobre inquérito administrativo, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com V” as verdadeiras e com F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( …
Resolver questão →Questão #1100264 · Direito Administrativo · 2016
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. A respeito do te…
Resolver questão →Questão #1100263 · Direito Administrativo · 2016
NÃO é hipótese de concessão de licença ao servidor, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
Resolver questão →Questão #1100258 · Direito Administrativo · 2016
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas geraisacerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgueos itens a seguir, acerca de obras e se…
Resolver questão →Questão #1100225 · Direito Administrativo · 2016
Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. O decreto Lei nº 200/67, em seu art. 5º, I,…
Resolver questão →Questão #1100138 · Direito Administrativo · 2016
Em relação à organização administrativa e às concessõese permissões do serviço público, julgue os itens a seguir. É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de dois conselh…
Resolver questão →Questão #1100095 · Direito Administrativo · 2016
Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, namodalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro depreços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessasituação hipotética, não tenha sido indicada dotação o…
Resolver questão →Questão #1100094 · Direito Administrativo · 2016
A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menorpreço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação deserviço de natureza continuada de vigilância.Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens…
Resolver questão →Questão #1100091 · Direito Administrativo · 2016
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — umocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargode caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operaçãoda Polícia Federal, por terem cometido desvio de ver…
Resolver questão →Questão #1100085 · Direito Administrativo · 2016
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. A duração da prestação de serviços executados de forma contínua, prorrogada por sucessivos períodos, não fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentário…
Resolver questão →Questão #1100084 · Direito Administrativo · 2016
A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que seseguem. A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao contratado o direito ao ressarcimento dos valores gastos com os materiais a…
Resolver questão →Questão #1100083 · Direito Administrativo · 2016
Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido dos eventuais …
Resolver questão →Questão #1100081 · Direito Administrativo · 2016