Questão #1140085 · Direito Administrativo · 2015
Questões encontradas
Questão #1140084 · Direito Administrativo · 2015
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder emque o agente público, apesar de agir dentro dos limites de suacompetência, pratica determinado ato com obj…
Resolver questão →Questão #1140083 · Direito Administrativo · 2015
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens O fenômeno da deslegalização, também chamada dedelegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, decertas matérias do domínio da lei, passando-as para …
Resolver questão →Questão #1140082 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir. Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitosatípicos que existem enquanto perdura a situação de pendênciana conclus…
Resolver questão →Questão #1139972 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em estágio probatório que ten…
Resolver questão →Questão #1139971 · Direito Administrativo · 2015
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens aseguir. Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União…
Resolver questão →Questão #1139970 · Direito Administrativo · 2015
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e dosistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nasorientações normativas da AGU. Se a União, por intermédio de determinado órgão federal situado em um…
Resolver questão →Questão #1139969 · Direito Administrativo · 2015
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e dosistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nasorientações normativas da AGU. Na hipótese de nulidade de contrato entre a União e determinada empre…
Resolver questão →Questão #1139968 · Direito Administrativo · 2015
O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçãoredigiu e submeteu à análise de sua consultoria jurídica minuta dedespacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus àhabilitação em dada política pública governamental…
Resolver questão →Questão #1139823 · Direito Administrativo · 2015
João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço. Nessa situação hipotética, o indivíduo prejudicado deve provar a …
Resolver questão →Questão #1139747 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, referentes aos serviços públicos. Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energiaelétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviçospúblicos uti universi (gerais ou coletivos), poi…
Resolver questão →Questão #1139746 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado. Os casos de controle legislativo sobre o Poder Executivo devem estar dispostos na Constituição Federal, pois constituem exce…
Resolver questão →Questão #1139745 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir. As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por mei…
Resolver questão →Questão #1139457 · Direito Administrativo · 2015
Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória esp…
Resolver questão →Questão #1139456 · Direito Administrativo · 2015
Em matéria de classificação dos serviços públicos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que serviços:
Resolver questão →Questão #1139425 · Direito Administrativo · 2015
É certo que a Administração se manifesta por meio de atos administrativos. No que concerne ao desfazimento dos atos administrativos e seus efeitos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1139423 · Direito Administrativo · 2015
Um contrato de concessão de serviço público regido pelaLei nº 8.987/1995 e licitado com base na Lei nº 8.666/1993 é predicado pela característica da mutabilidadedo regime, na medida em que as condições da execuçãodo objeto podem …
Resolver questão →Questão #1139407 · Direito Administrativo · 2015
Na condução da instrução processual, o juiz
Resolver questão →Questão #1139406 · Direito Administrativo · 2015
Determinado órgão público pretende contratar serviços técnicos especializados de engenharia, para elaboração de projeto básico para uma obra de considerável complexidade técnica que pretende realizar. De acordo com as disposições…
Resolver questão →Questão #1139402 · Direito Administrativo · 2015