Questão #1151460 · Direito Administrativo · 2014
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Questão #1151371 · Direito Administrativo · 2014
No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos. A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, asse…
Resolver questão →Questão #1151359 · Direito Administrativo · 2014
Em convênio em que haja repasse de recursos financeiros ao conveniado, os valores repassados só podem ser utilizados na realização do objeto do convênio e não perdem a natureza de dinheiro público, ficando o conveniado obrigado a…
Resolver questão →Questão #1151358 · Direito Administrativo · 2014
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens. A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaraçã…
Resolver questão →Questão #1151357 · Direito Administrativo · 2014
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critér…
Resolver questão →Questão #1151350 · Direito Administrativo · 2014
Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charle…
Resolver questão →Questão #1151343 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública. Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciár…
Resolver questão →Questão #1151235 · Direito Administrativo · 2014
Em relação à modalidade pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias útei…
Resolver questão →Questão #1151184 · Direito Administrativo · 2014
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. Considere que, em operação da polícia federal, tenha sido apreendida grande quantidade de veículos introduzidos ilegalmente no território brasileiro. Nesse caso, a…
Resolver questão →Questão #1151172 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aosatos administrativos. Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das funções delegadas, e…
Resolver questão →Questão #1151135 · Direito Administrativo · 2014
Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em q…
Resolver questão →Questão #1151134 · Direito Administrativo · 2014
A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens. Embora nos municípios haja apenas administração direta, nos estados, em razão da autonomia dada pela…
Resolver questão →Questão #1151107 · Direito Administrativo · 2014
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. A transferência financeira para órgão estadual, decorrente da celebração de convênio com a União, deve ser feita exclusivamente por meio de instituição fi…
Resolver questão →Questão #1151097 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. O poder regulamentar das agências reguladoras limita-se à especificação, por meio de regulamentos d…
Resolver questão →Questão #1151081 · Direito Administrativo · 2014
A respeito do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse serv…
Resolver questão →Questão #1151080 · Direito Administrativo · 2014
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente públi…
Resolver questão →Questão #1151061 · Direito Administrativo · 2014
Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1151060 · Direito Administrativo · 2014
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
Resolver questão →Questão #1151046 · Direito Administrativo · 2014
Considerando que os fragmentos incluídos nas opções abaixo constituem trechos de texto adaptado da Gazeta do Povo (PR) de 4⁄3⁄2014, assinale a opção em que o fragmento está de acordo com as exigências gramaticais da escrita da lí…
Resolver questão →Questão #1151044 · Direito Administrativo · 2014