Questão #1177859 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1177813 · Direito Administrativo · 2014
Acerca do regime jurídico–administrativo e dos princípios jurídicosque amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. A prerrogativa de presunção de veracidade dos atos da administração pública autoriza a aplicação d…
Resolver questão →Questão #1177812 · Direito Administrativo · 2014
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens de 211 a 214. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1177791 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atosadministrativos. Se, após a administração conceder permissão para uso de determinado bem público, sobrevier norma legal proibindo o uso privativo desse bem por …
Resolver questão →Questão #1177790 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregospúblicos e responsabilidade civil do servidor. A proibição de acumular cargos públicos alcança todos osórgãos da administração direta, autárquica e fundacional, nãos…
Resolver questão →Questão #1177714 · Direito Administrativo · 2014
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem. Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrent…
Resolver questão →Questão #1177713 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere aos contratos de gestão, julgue os itens seguintes. Os contratos de gestão, celebrados para a prestação de serviços não exclusivos do Estado, são estabelecidos por intermédio de parcerias com organizações sociais…
Resolver questão →Questão #1177712 · Direito Administrativo · 2014
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens. A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a insti…
Resolver questão →Questão #1177710 · Direito Administrativo · 2014
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue os itens a seguir. As agências reguladoras são órgãos pertencentes à administração pública direta.
Resolver questão →Questão #1177666 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da administração fiscal, do processo administrativo fiscal, da execução fiscal, bem como das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens. Em conformidade com a jurisprudência do STJ, o contribu…
Resolver questão →Questão #1177623 · Direito Administrativo · 2014
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. Nesse texto, que pode ser classificado como artigo de opinião,identificam–se trechos narrativos e dissertativos.
Resolver questão →Questão #1177610 · Direito Administrativo · 2014
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os iten…
Resolver questão →Questão #1177560 · Direito Administrativo · 2014
Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Considere que, constatada a ausência de servidores em unidades de determinada autarquia no estado do Acre e no de Minas Gerais o presidente da autarquia …
Resolver questão →Questão #1177558 · Direito Administrativo · 2014
Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem. O poder de polícia, prerrogativa da administração que permite, independentemente de decisão judicial, o condicionamento e a restrição …
Resolver questão →Questão #1177557 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Lei não pode criar autarquia cujo objeto seja a prestação de apoio geral a projetos de Estado, ainda que o objetivo seja prestar apoio a vári…
Resolver questão →Questão #1177556 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes. No processamento do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, é vedada, em qualquer hipótese, a substit…
Resolver questão →Questão #1177531 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere aos aspectos econômicos internos e externos enfrentados pelo Brasil, julgue os itens que se seguem. O limite global da dívida consolidada líquida deve ser definido como um percentual da RCL, cabendo privativament…
Resolver questão →Questão #1177530 · Direito Administrativo · 2014
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes. A apuração dos resultados fiscais pode ser realizada por dois critérios: abaixo da linha e acima da linha. O primeiro…
Resolver questão →Questão #1177416 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens. A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a parlamen…
Resolver questão →Questão #1177393 · Direito Administrativo · 2014