Questão #1210180 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1210179 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.
Resolver questão →Questão #1210178 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato …
Resolver questão →Questão #1210177 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meram…
Resolver questão →Questão #1210176 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. O juiz extinguirá o processo administrativo sem julgamento de mérito, em qualquer fase do processo, caso seja reconhecida a inadequação da ação de im…
Resolver questão →Questão #1210175 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir. A habilitação, como fase em que se examina, no procedimento licitatório, a existência das condições que garantem aos interessados o direito de participar da licitaç…
Resolver questão →Questão #1210174 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir. Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação que garantem a universalidade de acesso, pois delas podem participar quaisquer interessados que, na fas…
Resolver questão →Questão #1210173 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao controle da administração, julgue os itens subsecutivos. O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo alcança tanto o Executivo como o Judiciário e sua própria administração, no que se refere à receita, à …
Resolver questão →Questão #1210092 · Direito Administrativo · 2013
Com base na interpretação judicial do direito administrativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1210085 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública,
Resolver questão →Questão #1209968 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.
Resolver questão →Questão #1209967 · Direito Administrativo · 2013
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itensseguintes. O servidor que estiver sendo processado judicialmente pela prática de ato de improbidade somente perderá a função pública após o trânsito em julgado da sentenç…
Resolver questão →Questão #1209963 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, ainda que detenham …
Resolver questão →Questão #1209962 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos pode ser judicial, amigável ou determinada por ato unilateral da administração, não sendo…
Resolver questão →Questão #1209961 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considere que a União, por meio do Ministério da Justiça, pretenda transferir recursos financeiros para o TJDFT com o objetivo de executar programa de governo e…
Resolver questão →Questão #1209906 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economiamista, julgue os itens a seguir. Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são p…
Resolver questão →Questão #1209905 · Direito Administrativo · 2013
Considerando as disposições legais a respeito de improbidadeadministrativa, julgue o item seguinte. Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que exercem, por eleiçã…
Resolver questão →Questão #1209904 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da hierarquia na administração pública e da atuação dapolícia administrativa, julgue os próximos itens. Um dos efeitos do sistema hierárquico na administração é a avocação de competência, possível somente entre órgãos …
Resolver questão →Questão #1209874 · Direito Administrativo · 2013
Considerando os princípios que regem a administração pública e sua organização, julgue os itens subsequentes. De acordo com o princípio da autotutela, o ato administrativo discricionário não é passível de controle pelo Poder Judi…
Resolver questão →Questão #1209861 · Direito Administrativo · 2013