Questão #1229375 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1229364 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos limites com despesas de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta
Resolver questão →Questão #1229363 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica da parceria público-privada
Resolver questão →Questão #1229305 · Direito Administrativo · 2013
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1229273 · Direito Administrativo · 2013
A contratação de trabalhadores por intermédio de terceirização de serviços é admitida com restrições pelo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando o entendimento sumulado sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1229242 · Direito Administrativo · 2013
Referente ao Art. 36 da Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, a Controladoria – Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, tem por finalidade assistir diretamente o Governador no des…
Resolver questão →Questão #1229082 · Direito Administrativo · 2013
É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto, aberta com publicidade, que admite qual…
Resolver questão →Questão #1229002 · Direito Administrativo · 2013
As limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem:
Resolver questão →Questão #1229000 · Direito Administrativo · 2013
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor considerado ínfimo pela lei, a impossibilidade fica ressalvada apenas para a hipótese de:
Resolver questão →Questão #1228999 · Direito Administrativo · 2013
Conforma determina a Lei nº 8.666/93, o procedimento da licitação será iniciado com a:
Resolver questão →Questão #1228998 · Direito Administrativo · 2013
Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1228924 · Direito Administrativo · 2013
À vista do direito posto, são princípios fundamentais do Estado brasileiro: I. a livre iniciativa. II. a separação de poderes. III. a segurança jurídica. IV. a certeza do direito. V. a forma republicana. É correto o que está cont…
Resolver questão →Questão #1228855 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei nº 9.394/1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo. I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, …
Resolver questão →Questão #1228835 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à Lei nº 8.666/1993, nos projetos básicos eprojetos executivos de obras e serviços, não seráconsiderado o seguinte requisito:
Resolver questão →Questão #1228834 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao processo administrativo no âmbito daAdministração Pública Federal, sobre impedimentos esuspeição, marque V para verdadeiro ou F para falso e,em seguida, assinale a alternativa que apresenta asequência correta.( ) A …
Resolver questão →Questão #1228831 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à Preservação e Conservação de documentosde arquivo, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1228751 · Direito Administrativo · 2013
Credores empresários que apresentam dificuldades financeiras podem requerer, em juízo, a homologação de plano de recuperação judicial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1228731 · Direito Administrativo · 2013
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de crimes contra a fé pública, contra a incolumidade pública e contra a paz pública. Assinale a opção em que a …
Resolver questão →Questão #1228711 · Direito Administrativo · 2013
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale?o.
Resolver questão →Questão #1228700 · Direito Administrativo · 2013