Questão #1231018 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1231003 · Direito Administrativo · 2013
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal,…
Resolver questão →Questão #1231002 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. A revogação do ato administrativo, quando legítima, exclui o dever da administração pública de indenizar, mesmo que esse ato tenha afetado o direito de alguém.
Resolver questão →Questão #1230993 · Direito Administrativo · 2013
Levando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado.Nessa hipótese, caracteriza-se:
Resolver questão →Questão #1230974 · Direito Administrativo · 2013
Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1230955 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:
Resolver questão →Questão #1230908 · Direito Administrativo · 2013
Não configura exemplo típico de manifestação do Poder de Polícia daAdministração Pública a seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #1230823 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado …
Resolver questão →Questão #1230798 · Direito Administrativo · 2013
Ainda acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1230781 · Direito Administrativo · 2013
Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1230780 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir. É correto afirmar que a administração pode, mediante razões de interesse público, revogar uma licitação com base em juízo de oportunidade e conveniência relativos a…
Resolver questão →Questão #1230778 · Direito Administrativo · 2013
Com referência ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. Cabe à Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República exercer as atribuições de unidade seccional de correição…
Resolver questão →Questão #1230775 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes. O Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente p…
Resolver questão →Questão #1230774 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos…
Resolver questão →Questão #1230748 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir. Com base na Constituição Federal de 1988, a vedação de acúmulo remunerado de cargos, emprego…
Resolver questão →Questão #1230747 · Direito Administrativo · 2013
Com relação a processo administrativo e à Lei 9.784/1999, julgue os itens subsequentes. A autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companhei…
Resolver questão →Questão #1230746 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.
Resolver questão →Questão #1230745 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. É passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domiciliar de lixo.
Resolver questão →Questão #1230744 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Caso seja celebrado contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, o responsável por tal ato de improbidade es…
Resolver questão →Questão #1230743 · Direito Administrativo · 2013