Questão #12309742013

Direito Administrativo — ação declaratória de constitucionalidade adc

Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

A O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos. B A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz. C O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar. D A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.

Direito Administrativo — ação declaratória de constitucionalidade adc

Uma questão respondida. E as próximas?