Questão #1588730 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1588729 · Direito Administrativo · 2018
Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de centros de competência para desempenho de funções estatais”,
Resolver questão →Questão #1588452 · Direito Administrativo · 2018
O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
Resolver questão →Questão #1588450 · Direito Administrativo · 2018
Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O ent…
Resolver questão →Questão #1588447 · Direito Administrativo · 2018
Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para …
Resolver questão →Questão #1588445 · Direito Administrativo · 2018
José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requ…
Resolver questão →Questão #1588440 · Direito Administrativo · 2018
Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1588439 · Direito Administrativo · 2018
Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um…
Resolver questão →Questão #1588435 · Direito Administrativo · 2018
Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, paraassumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.O referido at…
Resolver questão →Questão #1588326 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, agente público que pratique dolosamente ato de improbidade administrativa estará sujeito, entre outras, às penalidades de
Resolver questão →Questão #1588325 · Direito Administrativo · 2018
Determinado município pretende delegar, a título não precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à iniciativa privada, admitindo a cobrança de tarifa do usuário. Após a realização do devido procedimento licit…
Resolver questão →Questão #1588324 · Direito Administrativo · 2018
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de
Resolver questão →Questão #1588323 · Direito Administrativo · 2018
O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O ajuste administ…
Resolver questão →Questão #1588322 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, p…
Resolver questão →Questão #1588321 · Direito Administrativo · 2018
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção …
Resolver questão →Questão #1588318 · Direito Administrativo · 2018
A secretaria de educação de um estado da Federação resolveu realizar licitação na modalidade convite com a finalidade de contratar empresa para a construção de novas escolas. Encerrada a licitação, com a habilitação das empresas …
Resolver questão →Questão #1588091 · Direito Administrativo · 2018
No que tange às licenças disciplinadas pela Lei n.º 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor: I. para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou par…
Resolver questão →Questão #1588088 · Direito Administrativo · 2018
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1588086 · Direito Administrativo · 2018
Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a alternativa correta. A Administração deve _____________ seus próprios atos, quando eivados de vício de __________, e pode _______ por motivo de _____________ ou oportunida…
Resolver questão →Questão #1588084 · Direito Administrativo · 2018