Questão #1241875 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1241714 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos decentralização e descentralização, julgue os próximos itens. A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exe…
Resolver questão →Questão #1241713 · Direito Administrativo · 2013
À luz do que dispõe a Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.
Resolver questão →Questão #1241709 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral, os bons costum…
Resolver questão →Questão #1241708 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos. A designação de ato administrativo abrange toda atividade desempenhada pela administração.
Resolver questão →Questão #1241686 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao conceito de administração pública e àclassificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes. Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreenden…
Resolver questão →Questão #1241685 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo. São sempre convalidáveis os atos administrativos com vícios de competência, forma e motivo, mas não os atos com vícios de finalidade e objeto.
Resolver questão →Questão #1241599 · Direito Administrativo · 2013
Considerando o regime jurídico do processo administrativo, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, classifique as seguintes afirmativas quanto a sua veracidade (V) ou falsidade (F). ( ) A sindicânci…
Resolver questão →Questão #1241558 · Direito Administrativo · 2013
No tocante à Declaração de Bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1241537 · Direito Administrativo · 2013
A lei 8666/93 trata de:
Resolver questão →Questão #1241525 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta: I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II. É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normali…
Resolver questão →Questão #1241516 · Direito Administrativo · 2013
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União,…
Resolver questão →Questão #1241515 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do controle legislativo da administração e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintesNo exercício do controle legislativo, compete ao Senado Federal, em caráter privativo, sustar os atos normativos do P…
Resolver questão →Questão #1241473 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir. Cargo público é, na organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fun…
Resolver questão →Questão #1241472 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir. Ao contrário da revogação, a anulação do ato administrativo pode ser feita tanto pela administração como pelo Poder Judiciário. O efeito da anulação opera ex tunc e, via d…
Resolver questão →Questão #1241471 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privad…
Resolver questão →Questão #1241470 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição…
Resolver questão →Questão #1241469 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida a…
Resolver questão →Questão #1241468 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. É assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo obrigatória a defesa por um ad…
Resolver questão →Questão #1241467 · Direito Administrativo · 2013