Questão #1251194 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1251051 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dosservidores públicos. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas deprovimento em cargo público a nomeação, a promoção e arecondução.
Resolver questão →Questão #1251050 · Direito Administrativo · 2013
No que diz respeito à organização e aos poderes da administraçãopública, julgue os itens a seguir. O poder de polícia refere-se ao poder da administração de vigiar e aplicar penalidades às pessoas que cometem crimes ou contravenç…
Resolver questão →Questão #1251010 · Direito Administrativo · 2013
É correto afirmar que a parceria público-privada (PPP), é um contrato de concessão firmado entre empresa privada e o governo federal, por valor não inferior a:
Resolver questão →Questão #1250974 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públ…
Resolver questão →Questão #1250972 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Segundo a jurisprudência atualizada do STJ, em ação de indenização por ilícito penal praticado por agente do Estado, o termo inicial da prescrição é o trânsi…
Resolver questão →Questão #1250971 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra,…
Resolver questão →Questão #1250969 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue o próximo item. A requisição administrativa é ato unilateral e auto-executório por meio do qual o Estado, em caso de iminente perigo público, utiliza b…
Resolver questão →Questão #1250968 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório…
Resolver questão →Questão #1250961 · Direito Administrativo · 2013
Relativamente à permissão de uso de bem público e à desapropriação por utilidade pública, julgue os itens a seguir. Permissão de uso de bem público é o contrato administrativopelo qual o poder público confere a pessoa determinada…
Resolver questão →Questão #1250632 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das emergências clínicas, julgue os itens de 107 a 113. A reposição volêmica de pacientes que sofreram choque séptico deve ser feita unicamente com cristaloides, na dose inicial de 20 mL/kg, caso não haja contraindicações,…
Resolver questão →Questão #1250573 · Direito Administrativo · 2013
O ato negociai, unilateral e discricionário, pelo qual a administração consente que o particular se utilize de bem público no interesse próprio e também coletivo, denomina–se:
Resolver questão →Questão #1250572 · Direito Administrativo · 2013
Segundo as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993., a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro di…
Resolver questão →Questão #1250564 · Direito Administrativo · 2013
Continuidade dos parquesHavia começado a ler o romance uns dias antes. Abandonou–opor negócios urgentes, voltou a abri–lo quando regressava detrem a fazenda; deixava–se interessar lentamente pela trama,pelo desenho dos personagen…
Resolver questão →Questão #1250563 · Direito Administrativo · 2013
São condições que predispõem a formação dos cálculos biliares:
Resolver questão →Questão #1250520 · Direito Administrativo · 2013
Sobre as características dos atos administrativos, analise os itens a seguir. I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto?executoriedade e presunção de legitimidade. II. Os elementos dos atos administrativos sã…
Resolver questão →Questão #1250513 · Direito Administrativo · 2013
O serviço público pode ser coativamente retomado pelo poder concedente por motivo de interesse público, tratando-se de direito de:
Resolver questão →Questão #1250480 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos. De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de concessão de serviço público sem a realização de prévia licitação macula o negócio jurí…
Resolver questão →Questão #1250479 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Considere que o Poder Judiciário tenha determinado prisão cautelar no curso de regular processo criminal e que, posteriormente, o cidadão aprisionado tenha s…
Resolver questão →Questão #1250478 · Direito Administrativo · 2013