Questão #1283548 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1283525 · Direito Administrativo · 2012
A Prefeitura do Município de Brasilândia do Norte efetuou um processo de licitação com vistas à aquisição de computadores para a escola municipal, com valor máximo previsto de R$ 550.000,00. Ao final do certame, verificou-se que …
Resolver questão →Questão #1283523 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei no 8.666/93 e suas alterações, a licitação destina-se a: I. Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. II. Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. III. Promover o desenv…
Resolver questão →Questão #1283463 · Direito Administrativo · 2012
A implantação do sistema de Policiamento Comunitário requer que todos na instituição policial conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos. São eles, EXCETO.
Resolver questão →Questão #1283433 · Direito Administrativo · 2012
No curso de processo de execução fiscal, o Município adjudicou, como forma de pagamento da dívida do contribuinte, o imóvel no qual estava instalada a fábrica da empresa executada, além de veículos e outros bens móveis, passando,…
Resolver questão →Questão #1283432 · Direito Administrativo · 2012
O Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtenção do benefício. Diante de tal constatação, a autoridade
Resolver questão →Questão #1283345 · Direito Administrativo · 2012
O Ministério Público do Estado do Amapá, no curso de determinada ação de improbidade administrativa, celebra acordo com um dos requeridos nos seguintes termos: o requerido se compromete em delatar o esquema de corrupção ocorrido …
Resolver questão →Questão #1283331 · Direito Administrativo · 2012
O Prefeito de determinado Município, a fim de realizar promoção pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicidade institucional do Município. A utilização de publicidade governamental para p…
Resolver questão →Questão #1283293 · Direito Administrativo · 2012
No tocante aos processos por improbidade administrativa, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1283264 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.I - É possível o controle judicial sobre a validade de atos administrativos, ainda que se trate de ato administrativo dito discricionário, visto que, nessa modalidade …
Resolver questão →Questão #1283263 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.I - o sistema da dualidade de jurisdição, adotado pelo Brasil, autoriza que órgãos do contencioso administrativo exerçam, ao lado do Poder Judiciário, função jurisdic…
Resolver questão →Questão #1283228 · Direito Administrativo · 2012
Contempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei no 8.666/93:
Resolver questão →Questão #1283202 · Direito Administrativo · 2012
Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo direito
Resolver questão →Questão #1283201 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue os próximos itens.Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração púb…
Resolver questão →Questão #1283197 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.Administração pública, em sentido objetivo ou material, consiste no conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas instituídas para a consecução dos objetivos…
Resolver questão →Questão #1283196 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos.No exercício do poder de polícia, a administração age apenas de forma repressiva, aplicando sanções a condutas que infrinjam leis e regula…
Resolver questão →Questão #1283195 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos.Como fator que decorre do poder hierárquico, a relação de subordinação tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pesso…
Resolver questão →Questão #1283194 · Direito Administrativo · 2012
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída…
Resolver questão →Questão #1283164 · Direito Administrativo · 2012
Define-se poder discricionário como o poder que o direito concede à administração para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, estando a administração, no exercício…
Resolver questão →Questão #1283154 · Direito Administrativo · 2012