Questão #1306390 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1306389 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I A lei civil vigente define os bens de uso comum como aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração, ao passo que sob a égide do código civil de 1916 os mesmos bens eram caract…
Resolver questão →Questão #1306382 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A Tomada de Contas Especial (TCE), tal como prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, é instaurada por autoridade administrativa competente e pelo controle interno do órgão…
Resolver questão →Questão #1306381 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, dentre outros requisitos, estar acompanhada de estimativa do impacto orçam…
Resolver questão →Questão #1306337 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aosatos administrativos. O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
Resolver questão →Questão #1306336 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. Os atos administrativos ordinatórios obrigam os particulares.
Resolver questão →Questão #1306333 · Direito Administrativo · 2012
Julgue o item abaixo, no que se refere ao poder de polícia e àresponsabilidade civil do Estado. Conforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito p…
Resolver questão →Questão #1306332 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da permissão de serviço público, julgue o próximo item. A permissão de serviço público é o instituto por meio do qual o Estado atribui o exercício de determinado serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome pr…
Resolver questão →Questão #1306330 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a organização do funcionalismo, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1306306 · Direito Administrativo · 2012
É CORRETO AFIRMAR QUANTO AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) QUE:
Resolver questão →Questão #1306304 · Direito Administrativo · 2012
Tendo sido aprovado em concurso público, Claudius Tiberius da Silva trabalha como engenheiro para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Sabendo-se que a CEMIG é uma sociedade de economia mista estadual, é CORRETO afirma…
Resolver questão →Questão #1306298 · Direito Administrativo · 2012
Não obstante a vedação constitucional de ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, é lícita, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação no caso de
Resolver questão →Questão #1306238 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização deve ocorrer a edição de auto…
Resolver questão →Questão #1306219 · Direito Administrativo · 2012
Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1306218 · Direito Administrativo · 2012
No que diz respeito à aquisição da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1306217 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos princípios que orientam a atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1306216 · Direito Administrativo · 2012
Para a doutrina contemporânea do Direito Administrativo, levando em conta a eficácia normativa da Constituição, deve a Administração Pública evitar que suas ações estejam inspiradas na:
Resolver questão →Questão #1306215 · Direito Administrativo · 2012
Levando em conta a jurisprudência atualmente predominante do Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1306187 · Direito Administrativo · 2012
Sobre o regime jurídico da Administração Pública, segundo as normas constitucionais gerais vigentes e aplicáveis à espécie, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1306167 · Direito Administrativo · 2012