Questão #1333798 · Direito Administrativo · 2011
Questões encontradas
Questão #1333797 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Fe- deral, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1333783 · Direito Administrativo · 2011
Tendo em vista o disposto na Lei de Concessões e Permissões, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1333740 · Direito Administrativo · 2011
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.
Resolver questão →Questão #1333739 · Direito Administrativo · 2011
Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue ositens que se seguem. A regra segundo a qual os contratos administrativos são realizados intuitu personae é absoluta.
Resolver questão →Questão #1333738 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos. As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provime…
Resolver questão →Questão #1333725 · Direito Administrativo · 2011
O chefe de determinado órgão público integrante da estrutura do Poder Executivo Federal, visando a conferir maior celeridade na tramitação de processos administrativos, decide delegar a competência para decidir recursos administr…
Resolver questão →Questão #1333723 · Direito Administrativo · 2011
A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitaçã…
Resolver questão →Questão #1333700 · Direito Administrativo · 2011
De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a: (i) habilitação jurídica; (ii) qualificação técnica; (iii) qualificação econômico- financeira; e (iv) reg…
Resolver questão →Questão #1333688 · Direito Administrativo · 2011
Dado o seguinte período: O Poder Público pode realizar (1) ______ seus próprios serviços, por meio dos órgãos da (2) ______, ou prestá-los (3) ______, através (4) ______, que integram a (5) ______, ou, ainda, por meio de entes pa…
Resolver questão →Questão #1333687 · Direito Administrativo · 2011
A Lei de Licitações determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. I. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou for…
Resolver questão →Questão #1333673 · Direito Administrativo · 2011
A divulgação oficial do ato administrativo, para conhecimento e início de seus efeitos externos, a título de publicidade, é considerada
Resolver questão →Questão #1333662 · Direito Administrativo · 2011
Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade civil do Estado.A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pag…
Resolver questão →Questão #1333661 · Direito Administrativo · 2011
Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitaçãoe contratos, julgue os itens a seguir. Como os contratos administrativos são comutativos, ou seja, pressupõem equivalência entre as obrigações previamente ajustadas…
Resolver questão →Questão #1333637 · Direito Administrativo · 2011
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita …
Resolver questão →Questão #1333618 · Direito Administrativo · 2011
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue opróximo item. O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida …
Resolver questão →Questão #1333617 · Direito Administrativo · 2011
Julgue o item subsecutivo, referente a licitação. Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos …
Resolver questão →Questão #1333575 · Direito Administrativo · 2011
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pelaLei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório pode obter licença para exercer mandato c…
Resolver questão →Questão #1333574 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que seseguem. Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só ato.
Resolver questão →Questão #1333568 · Direito Administrativo · 2011