Questão #1363494 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1363461 · Direito Administrativo · 2011
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis daUnião, julgue os itens a seguir. Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de …
Resolver questão →Questão #1363449 · Direito Administrativo · 2011
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poderpúblico, julgue os itens subsequentes. No Brasil, o controle judicial é exercido, com exclusividade, pelo Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1363448 · Direito Administrativo · 2011
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que seseguem. Para realização de despesa com o pessoal, o Poder Legislativo do Distrito Federal deve observar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal par…
Resolver questão →Questão #1363447 · Direito Administrativo · 2011
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue ositens seguintes. A inadimplência do contratado, em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à administração pública a responsabilid…
Resolver questão →Questão #1363446 · Direito Administrativo · 2011
Acerca dos princípios básicos da administração pública, dospoderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Em situações em que a administração participa da economia, na qualidade de Estado-empresário, explorando ati…
Resolver questão →Questão #1363445 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens quese seguem. A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública especialmente designado ou mesmo por terceiros …
Resolver questão →Questão #1363444 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações. Caso seja feita qualquer modificação no edital, deve-se divulgar a modificação, da mesma forma que foi divulgado o texto original, e reabrir-se o prazo inicialmente estabeleci…
Resolver questão →Questão #1363440 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, queregula o processo administrativo em geral no âmbito daadministração pública federal. Em um processo administrativo, cabe ao interessado fornecer a prova dos fatos q…
Resolver questão →Questão #1363384 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos. Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.
Resolver questão →Questão #1363365 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dosservidores públicos civis da União. Um servidor público federal que, por meio de concurso público, ingressar como enfermeiro em um hospital federal e, após quatro…
Resolver questão →Questão #1363294 · Direito Administrativo · 2011
Acerca do disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, julgue o seguinte item.Quando houver a necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres…
Resolver questão →Questão #1363287 · Direito Administrativo · 2011
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da Uniãoe na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da a…
Resolver questão →Questão #1363286 · Direito Administrativo · 2011
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens quese seguem. Para que uma ação governamental, acarretadora de aumento de despesa, em razão de ter sido expandida, não seja considerada irregular ou lesiva ao patrimôn…
Resolver questão →Questão #1363285 · Direito Administrativo · 2011
A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes. A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.
Resolver questão →Questão #1363117 · Direito Administrativo · 2011
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumula…
Resolver questão →Questão #1363116 · Direito Administrativo · 2011
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senad…
Resolver questão →Questão #1363053 · Direito Administrativo · 2011
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itenssubsecutivos. Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares…
Resolver questão →Questão #1363052 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos. O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação an…
Resolver questão →Questão #1362991 · Direito Administrativo · 2011