Questão #1381762 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1381761 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos requisitos referentes aos atos administrativos, julgueos itens a seguir. A edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de delegação.
Resolver questão →Questão #1381731 · Direito Administrativo · 2010
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.
Resolver questão →Questão #1381730 · Direito Administrativo · 2010
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Quando um banco estatal celebra, com um cliente, um contrato de abertura de conta-corrente, está praticando um ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1381706 · Direito Administrativo · 2010
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.Analise:I. Caberá ao contratado optar por…
Resolver questão →Questão #1381669 · Direito Administrativo · 2010
Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do cargo público a
Resolver questão →Questão #1381668 · Direito Administrativo · 2010
A desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, constitui ofensa ao elemento do ato administrativo referente
Resolver questão →Questão #1381661 · Direito Administrativo · 2010
Analise:I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.II. O deslocamento do servidor a pedido, no âm…
Resolver questão →Questão #1381660 · Direito Administrativo · 2010
Quanto ao tempo de serviço do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1381649 · Direito Administrativo · 2010
NÃO configura dever do servidor público, previsto em Lei:
Resolver questão →Questão #1381648 · Direito Administrativo · 2010
Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1381647 · Direito Administrativo · 2010
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa- se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos
Resolver questão →Questão #1381631 · Direito Administrativo · 2010
No que se refere à forma de controle da Administração Pública, considere:I. O controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta deriva do poder de tutela.II. O controle q…
Resolver questão →Questão #1381550 · Direito Administrativo · 2010
Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas abaixo. I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para aten…
Resolver questão →Questão #1381549 · Direito Administrativo · 2010
A desconcentração administrativa pressupõe
Resolver questão →Questão #1381548 · Direito Administrativo · 2010
É princípio ético da Administração Pública brasileira que
Resolver questão →Questão #1381547 · Direito Administrativo · 2010
No âmbito da organização administrativa brasileira atual, as agências executivas
Resolver questão →Questão #1381545 · Direito Administrativo · 2010
Além de outras, NÃO constitui característica das autarquias, a
Resolver questão →Questão #1381520 · Direito Administrativo · 2010
É proibido ao servidor público I pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa,…
Resolver questão →Questão #1381493 · Direito Administrativo · 2010