Questão #1418473 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1418472 · Direito Administrativo · 2009
Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, deobservância obrigatória pela administração pública, julgue ospróximos itens. Se determinado estado da Federação, em processo de licitação para aquisição de um produto…
Resolver questão →Questão #1418471 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da Lei n.º 9.784/1999 - marco legal referente aoprocesso administrativo - e de aspectos relacionados a essetema, julgue os itens de 59 a 62. A lei em apreço regulamenta o processo administrativo no âmbito da União, dos est…
Resolver questão →Questão #1418470 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A doutrina majoritária afirma ser a presunção de legitimidade, atributo dos atos administrativos, privilégio típico de um Estado autoritário, por ser absoluta e não…
Resolver questão →Questão #1418469 · Direito Administrativo · 2009
Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF,julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta eindireta. A autarquia, por possuir autonomia administrativa, econômica e financeira, além de personalid…
Resolver questão →Questão #1418447 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidad…
Resolver questão →Questão #1418446 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. No âmbito do processo administrativo, não pode o administrador deixar de aplicar lei já em vigor, sob o argumento da existência de mudança de entendimento acerca da…
Resolver questão →Questão #1418445 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itenssubsequentes. Aplica-se aos contratos administrativos a exceptio non adimpleti contractus, na hipótese de atraso injustificado, superior a 90 dias, dos pagamentos devidos …
Resolver questão →Questão #1418444 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itensseguintes. Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos sub…
Resolver questão →Questão #1418421 · Direito Administrativo · 2009
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
Resolver questão →Questão #1418420 · Direito Administrativo · 2009
Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1418411 · Direito Administrativo · 2009
Em relação aos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou…
Resolver questão →Questão #1418407 · Direito Administrativo · 2009
Vinício, analista judiciário (área de execução de mandados) pretende apresentar requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 16 a Região em defesa de interesse legítimo. Nesse caso, é certo que esse requerimento deverá ser di…
Resolver questão →Questão #1418403 · Direito Administrativo · 2009
Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que
Resolver questão →Questão #1418391 · Direito Administrativo · 2009
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública NÃO é correto afirmar que o princípio:
Resolver questão →Questão #1418388 · Direito Administrativo · 2009
Sobre o controle da Administração Pública considere:I. Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitam do poder regulamentar.II. Anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.II…
Resolver questão →Questão #1418349 · Direito Administrativo · 2009
As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego, podem ser propostas
Resolver questão →Questão #1418348 · Direito Administrativo · 2009
Sobre a Administração Pública Indireta, considere:I. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo e…
Resolver questão →Questão #1418323 · Direito Administrativo · 2009
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se
Resolver questão →Questão #1418322 · Direito Administrativo · 2009