Questão #1435615 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1435604 · Direito Administrativo · 2009
Um particular comete um delito que implica penalidade a ser imposta pelo poder de polícia. Assinale a alternativa que indica um tipo de penalidade que, em tese, não poderia ser aplicada ao administrado em decorrência desse poder …
Resolver questão →Questão #1435595 · Direito Administrativo · 2009
Examine as proposições abaixo, concernentes ao princípio da moralidade pública, e assinale a alternativa correta:I. A moralidade administrativa consiste não na moral comum, mas sim na moral jurídica, imposta ao agente público par…
Resolver questão →Questão #1435570 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere à organização administrativa da União e aoregime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgueos itens seguintes. O vencimento, a remuneração e o provento não podem ser objeto de penhora, exceto no caso…
Resolver questão →Questão #1435558 · Direito Administrativo · 2009
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suasatualizações, julgue os itens subsequentes. Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidad…
Resolver questão →Questão #1435533 · Direito Administrativo · 2009
Em decorrência da supremacia do interesse público sobre oprivado, o Estado pode estabelecer restrições sobre a propriedadeprivada. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens. Pela retrocessão, a lei permite que a parte despoj…
Resolver questão →Questão #1435532 · Direito Administrativo · 2009
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itensque se seguem. A ilegalidade comprovada no procedimento licitatório, apurada após a celebração do contrato, macula o contrato administrativo dele decorrente, impo…
Resolver questão →Questão #1435531 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes. A permissão de uso configura ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta a utilização privativa de bem públi…
Resolver questão →Questão #1435530 · Direito Administrativo · 2009
No exercício de suas atribuições, a administração pública sujeitasea controle. Julgue os itens seguintes, de acordo com a doutrinaaplicável ao tema. O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no…
Resolver questão →Questão #1435495 · Direito Administrativo · 2009
De acordo com o disposto na Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo, no âmbito da Admistração Pública Federal, a Administração deve anular seus próprios atos e pode revogá-los, sendo que
Resolver questão →Questão #1435494 · Direito Administrativo · 2009
Entre os direitos assegurados aos servidores públicos, inclui- se o de greve, nos limites da legislação específica, conforme art. 37/ VII da Constituição, mas o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento, que hoj…
Resolver questão →Questão #1435493 · Direito Administrativo · 2009
O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que
Resolver questão →Questão #1435479 · Direito Administrativo · 2009
Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo doestado e dos municípios, julgue os itens a seguir. Entre os vários critérios adotados para classificar as modalidades de controle, destaca-se o que o distingue entre int…
Resolver questão →Questão #1435458 · Direito Administrativo · 2009
Em relação ao controle da legalidade de aposentadoria, reformase pensões pelos TCs, julgue os itens subsequentes. Nos processos perante TCs, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação …
Resolver questão →Questão #1435451 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens subsequentes, acerca da administração pública. Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe-se de pessoas jurídicas de direito público ou privado também …
Resolver questão →Questão #1435450 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação. Consoante disposição expressa da Lei n.o 8.666/1993, é vedada a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decre…
Resolver questão →Questão #1435449 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie…
Resolver questão →Questão #1435379 · Direito Administrativo · 2009
Não se inclui na competência do Tribunal de Contas da União, determinada pela Constituição Federal, enquanto órgão auxiliar do Congresso Nacional na realização do controle externo da administração pública federal:
Resolver questão →Questão #1435325 · Direito Administrativo · 2009
Considerando um servidor público concursado, titular de cargoefetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue ositens a seguir. O servidor citado é considerado estável, já que transcorreram dois anos de efetivo exercíci…
Resolver questão →Questão #1435324 · Direito Administrativo · 2009