Questão #1446905 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1446867 · Direito Administrativo · 2009
De acordo com a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior…
Resolver questão →Questão #1446866 · Direito Administrativo · 2009
São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:
Resolver questão →Questão #1446833 · Direito Administrativo · 2009
De acordo com a Lei no 9.784/99, os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o
Resolver questão →Questão #1446832 · Direito Administrativo · 2009
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é considerada
Resolver questão →Questão #1446831 · Direito Administrativo · 2009
Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1446830 · Direito Administrativo · 2009
A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
Resolver questão →Questão #1446796 · Direito Administrativo · 2009
A, servidor público do Estado, praticou ilícito penal, causando prejuízo ao erário. A Administração promoveu a respectiva ação de ressarcimento quando o prazo de prescrição, estabelecido em lei para o ilícito penal, havia decorri…
Resolver questão →Questão #1446782 · Direito Administrativo · 2009
Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a
Resolver questão →Questão #1446779 · Direito Administrativo · 2009
O ato pelo qual a Administração dá ao bem expropriado destinação de interesse público diversa daquela inicialmente prevista denomina-se
Resolver questão →Questão #1446729 · Direito Administrativo · 2009
Quanto aos princípios constitucionais do direito administrativobrasileiro, julgue os itens a seguir. Tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, na hipótese de rescisão do contrato administrativo, a administraç…
Resolver questão →Questão #1446728 · Direito Administrativo · 2009
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue ositens seguintes. No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor preço, podendo o pregoeiro desconsider…
Resolver questão →Questão #1446690 · Direito Administrativo · 2009
Com base na Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir. I. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que fora…
Resolver questão →Questão #1446689 · Direito Administrativo · 2009
No que tange à licitação de parcerias público-privadas, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1446681 · Direito Administrativo · 2009
José, funcionário público, recebeu dinheiro para deixar de tomar determinada providência a que estava obrigado em decorrência do cargo que ocupa. Assim sendo, em virtude da Lei de Improbidade Administrativa, José estará sujeito, …
Resolver questão →Questão #1446671 · Direito Administrativo · 2009
Foi publicada, no dia 5/3/1995, no Diário Oficial da União, a aposentadoria de uma servidora pública federal, ato esse posteriormente registrado pelo TCU em 1.º /2/2003. Diante da mudança de interpretação da matéria, o TCU instau…
Resolver questão →Questão #1446670 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção correta no que se refere a licitação.
Resolver questão →Questão #1446617 · Direito Administrativo · 2009
Em virtude de mudança das condições fáticas que ensejaram a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza contínua, determinada entidade da Administração pretende promover a alteração do contrato, para fins de supre…
Resolver questão →Questão #1446576 · Direito Administrativo · 2009
A espécie de indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente é dita
Resolver questão →Questão #1446521 · Direito Administrativo · 2009