Questão #1449260 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1449242 · Direito Administrativo · 2008
A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver con…
Resolver questão →Questão #1449241 · Direito Administrativo · 2008
Não configura, segundo a doutrina dominante, elemento ou requisito do ato administrativo
Resolver questão →Questão #1449240 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a opção correta com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Resolver questão →Questão #1449219 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a opção correta no que se refere à lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, in…
Resolver questão →Questão #1449181 · Direito Administrativo · 2008
A usurpação de função e a desapropriação de um bem imóvel da União por um município são, respectivamente, vícios do ato administrativo relativos à:
Resolver questão →Questão #1449125 · Direito Administrativo · 2008
Não constituem gratificações ou adicionais:
Resolver questão →Questão #1449110 · Direito Administrativo · 2008
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, configura:
Resolver questão →Questão #1449090 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1449069 · Direito Administrativo · 2008
Analise as afirmativas abaixo: I. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, mas as empresas públicas poderão ter personalidade de direito público se forem públicos os entes participantes de se…
Resolver questão →Questão #1449048 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1449043 · Direito Administrativo · 2008
Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1449029 · Direito Administrativo · 2008
De acordo com a Lei 8.666/93, o limite superior para a modalidade de licitação do tipo tomada de preços para serviços de engenharia é igual a:
Resolver questão →Questão #1448988 · Direito Administrativo · 2008
A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1448964 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itensseguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
Resolver questão →Questão #1448951 · Direito Administrativo · 2008
Considerando a desapropriação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1448936 · Direito Administrativo · 2008
Haverá rescisão contratual na Administração Pública: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8666/1993; II - amigável, por acor…
Resolver questão →Questão #1448916 · Direito Administrativo · 2008
A teor do disposto na Lei n. 8.666/93, analise os itens a seguir e marque a opção correta.I. Os contratos fi rmados com a Administração Pública são intuitu personae, não admitindo quaisquer espécie de subcontratação.II. A licitaç…
Resolver questão →Questão #1448888 · Direito Administrativo · 2008
As restrições administrativas ao direito de propriedade
Resolver questão →Questão #1448887 · Direito Administrativo · 2008