Questão #1474149 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1474132 · Direito Administrativo · 2008
Quanto ao poder hierárquico na administração pública, julgueos itens que se seguem. No exercício do poder hierárquico, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fis…
Resolver questão →Questão #1474131 · Direito Administrativo · 2008
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, apósdetectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixandomulta. A empresa entendeu que o auto de infração n…
Resolver questão →Questão #1474130 · Direito Administrativo · 2008
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, apósdetectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixandomulta. A empresa entendeu que o auto de infração n…
Resolver questão →Questão #1474129 · Direito Administrativo · 2008
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, apósdetectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixandomulta. A empresa entendeu que o auto de infração n…
Resolver questão →Questão #1474113 · Direito Administrativo · 2008
Quanto à Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itensa seguir. Se um indivíduo pretende tomar posse e entrar em exercício em cargo público efetivo no âmbito do STJ, nesse caso, como não se trata de cargo em comissão, …
Resolver questão →Questão #1474112 · Direito Administrativo · 2008
Maria, servidora pública federal, ingressou com ação najustiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social aoregime próprio de previdência social. A liminar foi deferida,razão pela qual, durante dois anos, sua contribuiç…
Resolver questão →Questão #1474111 · Direito Administrativo · 2008
O estado X firmou contrato administrativo de obrapública, no regime de administração contratada. Para tanto, foifeita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresaZ em segundo lugar. Passados nove meses do início da…
Resolver questão →Questão #1474110 · Direito Administrativo · 2008
Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O poder regulamentar do presidente da República, que visa proporcionar o fiel cumprimento das leis, não se confunde com o chamado poder regulador, conferido ao CNJ, in…
Resolver questão →Questão #1474089 · Direito Administrativo · 2008
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, que já era estável quando, em janeiro …
Resolver questão →Questão #1474065 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto dalicitação pública. A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embor…
Resolver questão →Questão #1474050 · Direito Administrativo · 2008
Acerca dos bens públicos, julgue os itens subseqüentes. A União não pode desapropriar a participação acionária de um estado federado em uma empresa pública estadual.
Resolver questão →Questão #1474049 · Direito Administrativo · 2008
Cada um dos itens 64 e 65 contém uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivoslegais acerca de prescrição e decadência. Maria, servidora pública, ingressou, em 12 de março de 2008, com a…
Resolver questão →Questão #1474031 · Direito Administrativo · 2008
Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens. Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um órgão público convoca interessados para apresentação de propostas para alienação, aquisição, locação de bens, be…
Resolver questão →Questão #1474028 · Direito Administrativo · 2008
Em relação ao processo administrativo, regulado pelaLei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Quando os membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se reúnem para decidir questões administrativas, tê…
Resolver questão →Questão #1474027 · Direito Administrativo · 2008
Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cadaum dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos…
Resolver questão →Questão #1474016 · Direito Administrativo · 2008
Sobre os servidores públicos, marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1474015 · Direito Administrativo · 2008
Sobre a Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1474014 · Direito Administrativo · 2008
Marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1474012 · Direito Administrativo · 2008