Questão #1480815 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1480810 · Direito Administrativo · 2007
Considere os seguintes requisitos:I. Nacionalidade brasileira.II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais.III. Quitação com as obrigações militares.IV. Quitação com as obrigações eleitorais.V. Idade mínima de vinte e um anos.D…
Resolver questão →Questão #1480809 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com a Lei no 8.112/90, o requerimento de revisão do processo será dirigido ao
Resolver questão →Questão #1480792 · Direito Administrativo · 2007
Lúcia, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, foi destituída de seu cargo em comissão por ter dilapidado o Patrimônio Nacional. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Lúcia
Resolver questão →Questão #1480785 · Direito Administrativo · 2007
Jair, Prefeito Municipal da cidade das Flores, celebrou culposamente contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária ensejando perda patrimonial considerável ao erário. Neste caso, de acordo c…
Resolver questão →Questão #1480784 · Direito Administrativo · 2007
Considere as afirmativas abaixo. I. Quando obrigatória a licitação, o administrador poderá escolher livremente a sua modalidade. II. Em havendo ilegalidade, o Poder Judiciário pode anular o processo de licitação, com efeitos ex t…
Resolver questão →Questão #1480772 · Direito Administrativo · 2007
Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é correto que
Resolver questão →Questão #1480771 · Direito Administrativo · 2007
A respeito do recurso e revisão no processo administrativo, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1480766 · Direito Administrativo · 2007
Quanto as penalidades aplicadas aos servidores públicos, considere:I. O ato de imposição da penalidade disciplinar mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.II. Na aplicação das penalidades serão consid…
Resolver questão →Questão #1480765 · Direito Administrativo · 2007
As reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a determinada percentagem da remuneração, provento ou pensão, fixada essa percen…
Resolver questão →Questão #1480764 · Direito Administrativo · 2007
Quanto a prescrição das ações disciplinares, considere:I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinare…
Resolver questão →Questão #1480753 · Direito Administrativo · 2007
No que se refere a atos administrativos é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1480746 · Direito Administrativo · 2007
Em matéria de licitações é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1480745 · Direito Administrativo · 2007
A respeito dos contratos administrativos, considere as afirmativas abaixo. I. Nos termos da Lei no 8.666/93, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, não deve haver contrato sem prazo definido. II. O contratad…
Resolver questão →Questão #1480718 · Direito Administrativo · 2007
No que diz respeito aos prazos que devem ser observados no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que, de regra, os prazos fixados em
Resolver questão →Questão #1480717 · Direito Administrativo · 2007
Sobre as regras quanto à formalização do contrato administrativo, é INCORRETO:
Resolver questão →Questão #1480716 · Direito Administrativo · 2007
O ato administrativo que foi praticado por representante do poder público a quem a lei confere atribuições para a sua edição, atendeu ao requisito da
Resolver questão →Questão #1480715 · Direito Administrativo · 2007
Em relação ao ato administrativo, considere: I. O mérito administrativo refere-se à oportunidade e à conveniência. II. No ato administrativo discricionário e que foi motivado, a verificação da ocorrência do motivo declarado não i…
Resolver questão →Questão #1480709 · Direito Administrativo · 2007
Willian, servidor público, teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de
Resolver questão →Questão #1480704 · Direito Administrativo · 2007