Questão #1481660 · Direito Administrativo · 2007
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Questão #1481659 · Direito Administrativo · 2007
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1481652 · Direito Administrativo · 2007
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Leinº 8.112 de 11/12/1990. Além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. Assim, analise as situações funcionais sobr…
Resolver questão →Questão #1481651 · Direito Administrativo · 2007
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Leinº 8.112 de 11/12/1990. Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1481629 · Direito Administrativo · 2007
Júlio, motorista de uma empresa pública estadual exploradora de atividade econômica no ramo de energia elétrica, conduzia caminhão da empresa que transportava combustível para o abastecimento de outros veículos. Devido à má sinal…
Resolver questão →Questão #1481611 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue ositens a seguir. Aplicam-se à ANVISA os princípios administrativos da moralidade, da eficiência e da autotutela.
Resolver questão →Questão #1481610 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue ositens a seguir. Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente da República que extinguisse a ANVISA e transferisse as competências dessa agência para um órgão…
Resolver questão →Questão #1481609 · Direito Administrativo · 2007
Um servidor público da ANVISA solicitou a concessãode licença para tratar de interesses particulares, pelo período deseis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e quenunca gozou de qualquer licença, teve seu pedid…
Resolver questão →Questão #1481564 · Direito Administrativo · 2007
A maioria das funções administrativas é desempenhada por servidores públicos, os quais, nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrên…
Resolver questão →Questão #1481547 · Direito Administrativo · 2007
O mecanismo de intervenção do Estado na propriedade privada, como ato administrativo unilateral, auto-executório, transitório, mediante indenização ulterior, fundado em necessidade pública inadiável e urgente, corresponde:
Resolver questão →Questão #1481546 · Direito Administrativo · 2007
Ratificação, reforma ou conversão são meios de:
Resolver questão →Questão #1481545 · Direito Administrativo · 2007
O art. 3º da Lei de licitações públicas (Lei nº 8666/93) dispõe que o certame destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Será process…
Resolver questão →Questão #1481544 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com o objeto e com as peculiaridades do ajuste, consideram-se espécies de contrato administrativo, para os fins da Lei nº 8666/93:
Resolver questão →Questão #1481538 · Direito Administrativo · 2007
Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada de forma a manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente. Tal afirmativa …
Resolver questão →Questão #1481537 · Direito Administrativo · 2007
Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?
Resolver questão →Questão #1481536 · Direito Administrativo · 2007
Para a contratação de empresa para efetuar a restauração de prédio público de notável valor artístico, integrado ao patrimônio histórico, pode a Administração:
Resolver questão →Questão #1481515 · Direito Administrativo · 2007
A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1481507 · Direito Administrativo · 2007
Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhad…
Resolver questão →Questão #1481506 · Direito Administrativo · 2007
Uma forma de contratação entre integrantes da administração pública, derivada de convênio de cooperação ou de consórcio público e que expressa delegação de atividades, como planejamento e fiscalização de serviço público, é denomi…
Resolver questão →Questão #1481479 · Direito Administrativo · 2007