Questão #1492637 · Direito Administrativo · 2006
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Questão #1492613 · Direito Administrativo · 2006
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que seseguem. A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.
Resolver questão →Questão #1492550 · Direito Administrativo · 2006
Ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil poderá ser concedido visto temporário, devendo ser necessariamente apresentado(a):
Resolver questão →Questão #1492520 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a opção correta com relação aos agentes públicos.
Resolver questão →Questão #1492517 · Direito Administrativo · 2006
A respeito do preposto, julgue os itens subseqüentes. I Para figurar como preposto em um processo, basta ser conhecedor da situação de fato, objeto da demanda. II A carta de preposição é documento hábil para prova do mandato outo…
Resolver questão →Questão #1492502 · Direito Administrativo · 2006
A norma jurídica necessária à criação de uma autarquia ou à autorização da instituição de uma empresa pública foi definida pela Constituição Federal como
Resolver questão →Questão #1492493 · Direito Administrativo · 2006
Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que
Resolver questão →Questão #1492492 · Direito Administrativo · 2006
Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Resolver questão →Questão #1492462 · Direito Administrativo · 2006
Considere os seguintes argumentos no que diz respeito ao processo de descentralização fiscal em um sistema federativo. I. Se os bens e serviços públicos locais forem fornecidos pelas esferas de governo mais próximas dos beneficiá…
Resolver questão →Questão #1492430 · Direito Administrativo · 2006
A faculdade de que dispõe a administração pública para restringir o exercício dos direitos individuais em benefício da coletividade, chama-se poder de:
Resolver questão →Questão #1492429 · Direito Administrativo · 2006
Quanto à empresa pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1492412 · Direito Administrativo · 2006
Sobre o processo administrativo, marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #1492411 · Direito Administrativo · 2006
Com relação às licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1492400 · Direito Administrativo · 2006
Pelo princípio da continuidade do serviço público, entende-se que o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade e que não podem ser interrompidas; daí, a aplicação desse princípio aos contratos administrati…
Resolver questão →Questão #1492386 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1492385 · Direito Administrativo · 2006
Sobre os bens públicos:I - os entes da Administração Indireta não são bens públicos;II - são bens públicos aqueles afetados à satisfação de necessidades coletivas e submetidos parcialmente ao regime de direito público, ainda que …
Resolver questão →Questão #1492384 · Direito Administrativo · 2006
Quanto ao servidor público:I - investidura é o ato ou cerimônia de posse do agente público no cargo a que faz jus ocupar, em razão de aprovação em concurso público;II - recondução é o retorno, a cargo público, de servidor que ten…
Resolver questão →Questão #1492358 · Direito Administrativo · 2006
Marque a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1492335 · Direito Administrativo · 2006
As questões de números 52 a 54, referem-se à Leino 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União). Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1492334 · Direito Administrativo · 2006
