Questão #14925022006

Direito Administrativo — prazos processuais

A norma jurídica necessária à criação de uma autarquia ou à autorização da instituição de uma empresa pública foi definida pela Constituição Federal como

A lei, no caso de criação de autarquia, e decreto, no caso de instituição de empresa pública. B lei específica, tanto para a criação de autarquia, como para a instituição de empresa pública. C decreto, quando se tratar de criação de autarquia, e lei, para a instituição de empresa pública. D decreto específico, tanto para a criação de autarquia, quanto para a instituição de empresa pública.

Direito Administrativo — prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?