Questão #999970 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #999937 · Direito Administrativo · 2018
Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, no exercício de sua função administrativa, agindo concretamente, tem por imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir…
Resolver questão →Questão #999936 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, numere a coluna 2 de acordo com a coluna 1 e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Resolver questão →Questão #999824 · Direito Administrativo · 2018
Segundo Meireles (2015), o sigilo da apresentação das propostas em um procedimento licitatório é consectário da igualdade entre os licitantes, pois ficaria em posição vantajosa o proponente que viesse a conhecer a proposta de seu…
Resolver questão →Questão #999813 · Direito Administrativo · 2018
Analise a situação a seguir.Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento de dados a órgãos da administração direta e indireta do município e a particulare…
Resolver questão →Questão #999744 · Direito Administrativo · 2018
A Lei n. 12.527/11 regulamenta o acesso às informações e estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados pela Administração Pública. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a opção INCORRETA:
Resolver questão →Questão #999742 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale, abaixo, hipótese que NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #999739 · Direito Administrativo · 2018
Analise as afirmativas que versam sobre compras públicas e assinale a VERDADEIRA.
Resolver questão →Questão #999717 · Direito Administrativo · 2018
A licitação da modalidade de pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, desenvolve-se através de fases. Neste contexto, assinale a alternativa incorreta que descreve as fases de uma licitação na modalidade de pregão.
Resolver questão →Questão #999693 · Direito Administrativo · 2018
Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:
Resolver questão →Questão #999685 · Direito Administrativo · 2018
Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou…
Resolver questão →Questão #999681 · Direito Administrativo · 2018
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A revogação produz efeitos retroativos.
Resolver questão →Questão #999680 · Direito Administrativo · 2018
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. É vedado o estabelecimento de contrato administrativo por prazo indeterminado.
Resolver questão →Questão #999679 · Direito Administrativo · 2018
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.
Resolver questão →Questão #999646 · Direito Administrativo · 2018
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança…
Resolver questão →Questão #999645 · Direito Administrativo · 2018
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança…
Resolver questão →Questão #999638 · Direito Administrativo · 2018
Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes. A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.
Resolver questão →Questão #999637 · Direito Administrativo · 2018
Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.
Resolver questão →Questão #999635 · Direito Administrativo · 2018
A respeito de concessão administrativa, julgue os itens subsecutivos. Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou indireta da prestação de serviços, enquanto, no caso de concessão patrocin…
Resolver questão →Questão #999633 · Direito Administrativo · 2018
