Questão #9998242018

Direito Administrativo

Segundo Meireles (2015), o sigilo da apresentação das propostas em um procedimento licitatório é consectário da igualdade entre os licitantes, pois ficaria em posição vantajosa o proponente que viesse a conhecer a proposta de seu concorrente antes da apresentação da sua.

Neste contexto, com relação à documentação ou às propostas em um procedimento licitatório, assinale a alternativa CORRETA.

A A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constitui-se apenas em um ato ilícito administrativo. B A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constitui-se em um ato ilícito administrativo e penal. C A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo não é suficiente para ensejar a anulação do procedimento licitatório. D A abertura da documentação ou das propostas ou a revelação do seu conteúdo constitui-se em um ilícito administrativo e penal passível de multa.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?