Questão #1045274 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1045273 · Direito Administrativo · 2017
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a reversão. Trata-se do retorno à atividade de servidor aposentado. Sobre a reversão, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1045272 · Direito Administrativo · 2017
A licitação é um procedimento administrativo que permite à Administração Pública escolher, entre as várias propostas apresentadas pelos interessados, a mais vantajosa. Trata-se de um procedimento que antecede ao contrato, cuja fi…
Resolver questão →Questão #1045195 · Direito Administrativo · 2017
Uma empresa do ramo de soluções de tecnologia, localizada na região norte do país, com foco comercial dirigido ao setor público, participa efetivamente de processos licitatórios com a Administração Pública, tendo seu faturamento …
Resolver questão →Questão #1045149 · Direito Administrativo · 2017
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realiz…
Resolver questão →Questão #1045119 · Direito Administrativo · 2017
O princípio infraconstitucional que não concede liberdade absoluta ao administrador para concretizar transações de qualquer natureza, sem prévia autorização legal, é denominado princípio da:
Resolver questão →Questão #1045115 · Direito Administrativo · 2017
No que se refere à organização da Administração Questão 41 Pública brasileira, vários aspectos são basilares para nortear e uniformizar o seu funcionamento no país inteiro. Trata-se um conjunto de regras e princípios da mais alta…
Resolver questão →Questão #1045006 · Direito Administrativo · 2017
Suponha que determinada entidade integrante da Administração federal pretenda majorar os valores cobrados dos cidadãos para o licenciamento ambiental de empreendimentos, cuja análise e concessão encontram-se em sua esfera de comp…
Resolver questão →Questão #1045004 · Direito Administrativo · 2017
No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, descentralização e desconcentração, julgue os itens a seguir.I Os institutos da descentralização e da desconcentração diferenciam-se quanto ao número de…
Resolver questão →Questão #1045003 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 8.112/90 estabelece proibições aos servidores públicos da União, dispondo, em seu artigo 117, inciso IX, ser vedado valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função públic…
Resolver questão →Questão #1045002 · Direito Administrativo · 2017
A aquisição pela Administração pública de computadores, PC e notebooks, para os servidores públicos responsáveis por operar o sistema de cobrança da dívida ativa,
Resolver questão →Questão #1045001 · Direito Administrativo · 2017
Caso um tribunal lance edital de licitação, na modalidade de pregão, nos termos da lei, observada a proposta de menor valor, somente poderão participar da sessão de lances aqueles que apresentarem ofertas com preços superiores ao…
Resolver questão →Questão #1045000 · Direito Administrativo · 2017
Considere uma hipótese em que o Ministro da Agricultura de determinado governo edite uma portaria reconhecendo uma determinada região como de especial interesse para exportação”, o que conferiria às áreas abrangidas pelo perímetr…
Resolver questão →Questão #1044968 · Direito Administrativo · 2017
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é verdadeira a seguinte afirmação:
Resolver questão →Questão #1044961 · Direito Administrativo · 2017
Quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo, um servidor público federal deverá
Resolver questão →Questão #1044954 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: I. cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; II. cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de …
Resolver questão →Questão #1044870 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa correta sobre Compras conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolver questão →Questão #1044863 · Direito Administrativo · 2017
Considerando a Lei no 8.666/93, que regula as licitações, as compras, sempre que possível,
Resolver questão →Questão #1044854 · Direito Administrativo · 2017
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1044836 · Direito Administrativo · 2017