Questão #1054644 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1054596 · Direito Administrativo · 2017
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da:
Resolver questão →Questão #1054584 · Direito Administrativo · 2017
Há vários tipos de modalidade de licitação, assinale abaixo a alternativa que não contém um deles.
Resolver questão →Questão #1054546 · Direito Administrativo · 2017
Tendo em vista a organização administrativa da União, analise as disposições a seguir. I. Não possuem personalidade jurídica. II. São resultado da desconcentração administrativa. III. Não têm capacidade para representar em juízo …
Resolver questão →Questão #1054532 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a publicidade dos atos licitatórios, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolver questão →Questão #1054460 · Direito Administrativo · 2017
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da:I. Razoabilidade, proporcionalidade.II. Ampla defesa, contraditório.III. Legalidade, finalidade, motivação.IV. Insegurança jurídica, interesse público e eficiênc…
Resolver questão →Questão #1054405 · Direito Administrativo · 2017
O Estado X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuni…
Resolver questão →Questão #1054386 · Direito Administrativo · 2017
A Licença do servidor é um dos temas de direitos e vantagens mais discutidos na lei 8.1112/1990 tendo sofrido já várias alterações. No seu entendimento, pelo que disciplina a lei, pode-se dizer que é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1054385 · Direito Administrativo · 2016
No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1054360 · Direito Administrativo · 2017
Analise as seguintes assertivas:I - A nomeação de cônjuge companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em…
Resolver questão →Questão #1054340 · Direito Administrativo · 2017
Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposentadoria, Eronaldo é submetido a processo administrativo disciplinar e responsabilizado por aplicação irregular de dinheiros públicos enquanto estava e…
Resolver questão →Questão #1054339 · Direito Administrativo · 2017
No que se refere aos direitos e vantagens do servidor consignados na lei 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de adicionais, gratificações e indenizações, sendo que a lei determina também que…
Resolver questão →Questão #1054338 · Direito Administrativo · 2017
Juventino Tibúrcio da Silva, aprovado em concurso público para exercer cargo em caráter efetivo na esfera federal sob os ditames da lei 8.112/1990, cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia…
Resolver questão →Questão #1054335 · Direito Administrativo · 2017
Assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo sobre a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.( ) Para os fins da Lei nº 9.784/99, considera-se órgão - a unidade de a…
Resolver questão →Questão #1054308 · Direito Administrativo · 2017
O artigo 109 da Lei n 8.666/1993 dispõe sobre os recursos administrativos aplicáveis contra atos realizados no curso dos procedimentos licitatórios. Com base nesse dispositivo legal, é cabível o pedido de reconsideração de decisã…
Resolver questão →Questão #1054276 · Direito Administrativo · 2017
Com relação aos programas de navegação na internet, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1054275 · Direito Administrativo · 2017
Considerando o disposto nas competências previstas no Regimento Interno Padrão do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, instituído pela Deliberação n 19/2015, considere as competências a seguir: I. Supervisionar as a…
Resolver questão →Questão #1054264 · Direito Administrativo · 2017
O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrati…
Resolver questão →Questão #1054237 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa que apresenta uma situação regular de contrato administrativo.
Resolver questão →Questão #1054221 · Direito Administrativo · 2017