Questão #1059403 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1059402 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações dispõe que: constitui motivo para rescisão do contrato a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos cont…
Resolver questão →Questão #1059288 · Direito Administrativo · 2017
Os princípios orçamentários podem ser entendidos como regras que cercam a instituição orçamentária, com vistas a dar-lhe consistência, em especial no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Nesse contexto, o princípio s…
Resolver questão →Questão #1059250 · Direito Administrativo · 2017
Os atos dos servidores públicos deverão estar em conformidade com o interesse público, e não próprio ou de acordo com a vontade de um grupo. Tal afirmação está de acordo com o princípio
Resolver questão →Questão #1059215 · Direito Administrativo · 2017
Acerca dos prazos relativos aos contratos administrativos, previstos na lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1059214 · Direito Administrativo · 2017
Quanto às obras, aos serviços, às compras e às alienações da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1059213 · Direito Administrativo · 2017
Concurso é a modalidade de licitação
Resolver questão →Questão #1059212 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para …
Resolver questão →Questão #1059194 · Direito Administrativo · 2017
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventiv…
Resolver questão →Questão #1059193 · Direito Administrativo · 2017
Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-se previsto expressamente o dever de
Resolver questão →Questão #1059092 · Direito Administrativo · 2017
Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra- -se em estágio probatório.” Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se …
Resolver questão →Questão #1059091 · Direito Administrativo · 2017
Nos processos de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, para a execução de obras e para a prestação de serviços deve-se obedecer a seguinte sequência:
Resolver questão →Questão #1059085 · Direito Administrativo · 2017
No processo de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, a licitação será:
Resolver questão →Questão #1059076 · Direito Administrativo · 2017
Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha celebrado uma parceria entre a administração pública e uma entidade privada, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.” Nos termos da …
Resolver questão →Questão #1059063 · Direito Administrativo · 2017
A União Federal pretende contratar diretamente, por dispensa de licitação, serviço para o abastecimento de navios, por tratar-sede estada eventual de curta duração em portos, por motivo de movimentação operacional. Nos termos da …
Resolver questão →Questão #1059062 · Direito Administrativo · 2017
Em importante julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a Corte Superior a impossibilidade deacumulação de cargos públicos de profissionais da área da saúde quando a jornada de trabalho superar sessenta h…
Resolver questão →Questão #1059045 · Direito Administrativo · 2017
Sobre descentralização” e desconcentração” pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #1059044 · Direito Administrativo · 2017
Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência da República, uma das hipóteses de dispensa de licitação pública poderá ocorrer:
Resolver questão →Questão #1058997 · Direito Administrativo · 2017
Em todo contrato administrativo deve ser mencionado os nomes das partes e os de seus representantes, sua finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na…
Resolver questão →Questão #1058939 · Direito Administrativo · 2017