Questão #1076275 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1076253 · Direito Administrativo · 2017
Considere que determinado Estado da Federação pretende instalar novas Delegacias de Polícia nos Municípios do interior, como parte da execução do plano de implantação de unidades especializadas. Pretendem os Municípios colaborar …
Resolver questão →Questão #1076246 · Direito Administrativo · 2017
Mostrando-se necessário ampliar a rede de transporte ferroviário de passageiros sem que haja recursos públicos investidos na fase de construção das obras de infraestrutura, mas de forma a oferecer serviço público de qualidade aos…
Resolver questão →Questão #1076241 · Direito Administrativo · 2017
Quando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-lo
Resolver questão →Questão #1076196 · Direito Administrativo · 2017
João foi nomeado e empossado no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Após um ano em exercício das funções públicas inerentes ao cargo e mediante regular processo administrativo, foi decl…
Resolver questão →Questão #1076046 · Direito Administrativo · 2017
Acerca do regime instituído pela Lei Federal 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1076041 · Direito Administrativo · 2017
A Administração pública de determinado Município precisa contratar serviços de contadores e assistentes técnicos para atuarem nos processos judiciais em que aquele ente figurar como parte. Não consegue, contudo, dimensionar o núm…
Resolver questão →Questão #1076040 · Direito Administrativo · 2017
A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos períodos de chuva…
Resolver questão →Questão #1076034 · Direito Administrativo · 2017
Para a consecução de seus atos a Administração pública pode lançar mão de algumas prerrogativas diferenciadas em relação às atividades da iniciativa privada. Pode, inclusive, atuar limitando o exercício de direitos individuais, d…
Resolver questão →Questão #1075957 · Direito Administrativo · 2017
No que se refere ao controle da Administração Pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, compete ao Tribunal de Contas da União sustar diretamente os contratos administrativos que possam t…
Resolver questão →Questão #1075956 · Direito Administrativo · 2017
No que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto na Lei n.º 12.462/2011, julgue o item subsequente. É admitido o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, como arbitragem e media…
Resolver questão →Questão #1075955 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item. De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade f…
Resolver questão →Questão #1075906 · Direito Administrativo · 2017
Sobre concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1075834 · Direito Administrativo · 2017
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal: I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico. II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica. III. Dist…
Resolver questão →Questão #1075833 · Direito Administrativo · 2017
Considere as afirmativas a seguir.I. O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos de qualquer natureza, inclusive os discricionários, sob o aspecto da legalidade e da moralidade.II. Atos normativos do Poder Executivo …
Resolver questão →Questão #1075722 · Direito Administrativo · 2017
Joaquim, diretor de autarquia estadual, contratou, sem concurso público, três pessoas para integrarem o quadro de servidores da mencionada entidade. Alguns meses após a contratação, o Ministério Público ajuizou ação de improbidad…
Resolver questão →Questão #1075721 · Direito Administrativo · 2017
Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto, pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgament…
Resolver questão →Questão #1075658 · Direito Administrativo · 2017
Considere a seguinte situação hipotética: determinada licitação, na modalidade tomada de preços, fixou o dia 20 do mês de julho do ano de 2017 (uma sexta-feira) como a data final para o recebimento das propostas. A empresa XYZ pr…
Resolver questão →Questão #1075648 · Direito Administrativo · 2017
Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula doedital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a…
Resolver questão →Questão #1075634 · Direito Administrativo · 2017