Questão #10756482017

Direito Administrativo

Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula do

edital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei no

8.666/1993, a impugnação

tempestiva da empresa

A constitui impeditivo para a participação nas próximas fases do certame, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da impugnação. B não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. C não a impedirá de participar do processo licitatório até ser proferida a primeira decisão acerca da impugnação. D não a impedirá de participar do processo licitatório em nenhum momento da licitação, independentemente da decisão acerca da impugnação. E não a impedirá de participar do processo licitatório até a última decisão a ela pertinente, não se exigindo o trânsito em julgado, mas que seja a última decisão proferida.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?