Questão #1625343 · Contabilidade Pública · 2019
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Questão #1625342 · Contabilidade Pública · 2019
Suponha que uma Prefeitura tenha encerrado a execução orçamentária de 2018 com uma folha de salários não empenhada e, por consequência, a pagar o valor de R$ 500.000,00, devido a não ter saldo em dotação orçamentária suficiente. …
Resolver questão →Questão #1625341 · Administração Financeira e Orçamentária · 2019
A Lei 4.320/1964 define que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, porém depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição…
Resolver questão →Questão #1625340 · Administração Financeira e Orçamentária · 2019
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o projeto de Lei Orçamentária Anual, além de guardar compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as demais normas contidas na própria Lei Compl…
Resolver questão →Questão #1625339 · Direito Ambiental · 2019
Assinale a alternativa CORRETA em matéria de Direito Ambiental e Urbanístico nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores:
Resolver questão →Questão #1625338 · Direito Tributário · 2019
No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontre…
Resolver questão →Questão #1625337 · Direito Tributário · 2019
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
Resolver questão →Questão #1625336 · Administração Financeira e Orçamentária · 2019
Diz o art. 165, §8° da CF/88: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contrataç…
Resolver questão →Questão #1625335 · Direito Processual Civil · 2019
No âmbito da atuação da Fazenda Pública em juízo, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (remessa necessária) a sentença
Resolver questão →Questão #1625334 · Direito Processual Civil · 2019
Sobre o tema da tutela de urgência, aponte a assertiva CORRETA:
Resolver questão →Questão #1625333 · Direito Processual Civil · 2019
Analise as assertivas a seguir a respeito da sentença e da coisa julgada e avalie a sua veracidade de acordo com a legislação e com ajurisprudência: De acordo com o STJ, a decisão que comina astreintes não preclui e não faz coisa…
Resolver questão →Questão #1625332 · Direito Processual Civil · 2019
O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais. A respeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais…
Resolver questão →Questão #1625331 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) desempenha papel fundamental na efetivação da moralidade administrativa. A respeito dessa lei e de sua aplicação pelos tribunais superiores, considere as seguintes proposições: A…
Resolver questão →Questão #1625330 · Direito Administrativo · 2019
Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua um importante instituto do Direito Administrativo da seguinte forma: declaração doEstado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercí…
Resolver questão →Questão #1625329 · Direito Constitucional · 2019
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625328 · Direito Constitucional · 2019
Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1625327 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal:
Resolver questão →Questão #1625326 · Direito Constitucional · 2019
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Pre…
Resolver questão →Questão #1625325 · Direito Constitucional · 2019
Os direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da CF/88 e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1625324 · Raciocínio Lógico · 2019