Questão #1603492 · Engenharia Civil · 2019
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Questão #1603491 · Engenharia Civil · 2019
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
Resolver questão →Questão #1603490 · Engenharia Civil · 2019
Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT: É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas…
Resolver questão →Questão #1603489 · Engenharia Civil · 2019
Nas especificações de serviço para pavimentação, quando da caracterização da mistura, deverá ser empregado o método Marshall para determinação da estabilidade, fluência e vazios das misturas asfálticas usinadas a quente, cujo núm…
Resolver questão →Questão #1603488 · Engenharia Civil · 2019
Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, acompa…
Resolver questão →Questão #1603487 · Engenharia Civil · 2019
De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:
Resolver questão →Questão #1603486 · Engenharia Civil · 2019
Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos. Nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), a i…
Resolver questão →Questão #1603485 · Engenharia Civil · 2019
No Decreto no 759/2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual, consta a definição de anel rodoviário como sendo o trecho de rodovia destinado à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas das cidades sedes ou distritos…
Resolver questão →Questão #1603484 · Engenharia Civil · 2019
No contexto relacionado às diretrizes para implantação de instalações ou obras de terceiros, públicos ou particulares, nas faixas de domínio das rodovias estaduais, são consideradas finalidades primordiais: 1 - Execução de obras …
Resolver questão →Questão #1603483 · Engenharia Civil · 2019
Sempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações nas faixas de domínio do Deinfra poderá ocorrer da seguinte forma:
Resolver questão →Questão #1603482 · Engenharia Civil · 2019
Quando da ocupação ou travessia das faixas de domínio das rodovias estaduais por linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações, são previstos os seguintes tipos de ocupação: 1 - Travessia subterrâ…
Resolver questão →Questão #1603481 · Engenharia Civil · 2019
No contexto relacionado às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1603480 · Engenharia Civil · 2019
Quanto às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, o interessado deverá apresentar, ao DER/SC, requerimento solicitando autorização para implantação do acesso, a Título Precário, de conformidade com as…
Resolver questão →Questão #1603479 · Engenharia Civil · 2019
A utilização da faixa de domínio para exploração publicitária será autorizada em cumprimento do Programa Estadual de Gerenciamento Comercial e de Administração da Faixa de Domínio das Rodovias do Sistema Rodoviário Estadual. Assi…
Resolver questão →Questão #1603478 · Engenharia Civil · 2019
De acordo com o Decreto no 3.930, de 11/01/2006: A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até.........................., prorrogável por igual período. Assinale a alt…
Resolver questão →Questão #1603477 · Engenharia Civil · 2019
Considerando a Lei no 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei no 13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias …
Resolver questão →Questão #1603476 · Engenharia Civil · 2019
A permissionária, pelo descumprimento de qualquer das disposições da Lei no 13.516 de 4/10/2005, sujeita-se às penalidades, de advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades e multa sobre o valor atualizado do Termo …
Resolver questão →Questão #1603475 · Engenharia Civil · 2019
O Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias estaduais ou federais delegadas ao Estado, pavimentadas ou não, por: 1 - particula…
Resolver questão →Questão #1603474 · Engenharia Civil · 2019
Em faixas de domínio implantadas (sem projeto) nas rodovias em uso e área de terras que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distâ…
Resolver questão →Questão #1603473 · Engenharia Civil · 2019