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Questões de Imunidade recíproca alcance subjetivo

Resolva questões de Imunidade recíproca alcance subjetivo e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

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Questão #1592539 · Direito Tributário · 2018

Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos el…

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Questão #1589199 · Direito Urbanístico · 2018

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana

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