Questão #1632479 · Direito Administrativo · 2025
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Questão #1632359 · Direito Administrativo · 2025
O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis. Julgue os itens a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e…
Resolver questão →Questão #1632239 · Direito Administrativo · 2025
O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis.
Resolver questão →Questão #1632172 · Direito Administrativo · 2025
Em decorrência do princípio da motivação, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não se exigindo, em regra, formalidade específica.
Resolver questão →Questão #1632171 · Direito Administrativo · 2025
A motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a deci…
Resolver questão →Questão #1631130 · Legislação Federal · 2020
Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011. A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições co…
Resolver questão →Questão #1618412 · Direito Notarial e Registral · 2018