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Questão #1630717 · Direito Constitucional · 2019
Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Naprimeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais inte…
Resolver questão →Questão #1630541 · Legislação Municipal · 2020
As lideranças, representações partidárias e blocos parlamentares são importantes para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Curitiba. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: As ba…
Resolver questão →Questão #1611982 · Direito Constitucional · 2018
Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituirse-ão em políticas públicas destinadas à
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Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,
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Lucas, Pedro e João são primos e Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo que supostamente cometeu no ano de 2016, sendo que está foragido da Justiça. Os policiais estão suspeitando que seus primos suspeitando que seus primos…
Resolver questão →Questão #1594141 · Direito Constitucional · 2018
