Questão #1631271 · Direito Processual Penal · 2020
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Questão #1624462 · Direito Processual Penal · 2019
Sobre o procedimento sumaríssimo, previsto para julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Federais Criminais, na esteira das Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/1995,
Resolver questão →Questão #1623179 · Direito Processual Penal · 2019
Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação d…
Resolver questão →Questão #1617104 · Direito Processual Penal · 2019
Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com destino à cidade de Caxias do Sul-RS, em um avião clandestino. Quando chegaram…
Resolver questão →Questão #1617046 · Direito Penal · 2019
Xisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No curso do processo, Xisto, assistido por seu advogado, resolve colaborar espontane…
Resolver questão →Questão #1614087 · Direito Penal · 2019
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.343/2006.
Resolver questão →Questão #1593804 · Direito Processual Penal · 2018
