Questão #1618263 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1618173 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1616627 · Direito Constitucional · 2019
Ao decidir que pessoas do mesmo grupo familiar, dentro das hipóteses do § 7° do art. 14 da CF/1988, não podem exercer três mandatos subsequentes na chefia de um mesmo Poder Executivo, independentemente da ocorrência de separação …
Resolver questão →Questão #1614496 · Direito Civil · 2019
A regularização fundiária representa importante instituto de política urbana, já que permite ou a adequação de espaços irregulares ou então o reconhecimento de direitos, o que garante aos interessados maior segurança jurídica e m…
Resolver questão →Questão #1614492 · Direito Processual Civil · 2019
O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e norte-americano, contudo, sem deixar de construir sua própria identidade. No processo civil coletivo, no Bra…
Resolver questão →Questão #1612707 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar nº 769/2008 organiza o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF). De acordo com essa lei, são obrigatoriamente filiados, na qualidade de segurados, dentre outros, todos os servidores
Resolver questão →Questão #1593799 · Direito Processual Penal · 2018
A fiança
Resolver questão →Questão #1593796 · Direito Processual Penal · 2018