Questão #15937992018

Direito Processual Penal — Demais legislações extravagantes

A fiança

A pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de roubo com utilização de faca. B pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de posse de arma de fogo de uso restrito. C tem como limite temporal de cabimento a prolação da sentença de primeira instância. D quando do seu quebramento injustificado, importará na perda de todo o seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. E poderá ser concedida pela autoridade policial, mas limitada aos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos.

Direito Processual Penal — Demais legislações extravagantes

Uma questão respondida. E as próximas?