Questão #1630623 · Administração Pública · 2019
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Questão #1630528 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2020
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná editou a Instrução Normativa nº 148/2019 para regular o processo de prestação de contas da Administração Pública Direta e Indireta municipal. A respeito do assunto, considere as seguintes …
Resolver questão →Questão #1616497 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição define dentre as funções essenciais à justiça a existência do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Advocacia e da Defensoria Pública.Seguem-se cinco afirmações sobre os órgãos citados:I – É vedado a seus me…
Resolver questão →Questão #1545619 · Direito Constitucional · 2018
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes.Em relação à Defensoria Pública, esta eme…
Resolver questão →Questão #1454780 · Regimento Interno · 2008