Questão #1217925 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1217811 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei no 8.666/93, quando a rescisão do contrato administrativo se der por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato e sem que haja culpa do contratado,…
Resolver questão →Questão #1217780 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que prevê sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato,
Resolver questão →Questão #1217282 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com…
Resolver questão →Questão #1217260 · Direito Administrativo · 2013
A faculdade de exigir garantia nos contratos de obras,serviços e compras, que está prevista no art. 56, § 1°, daLei n° 8.666/ 93, com redação dada pela Lei n° 11.079, de03/ 10/2004, abrange as seguintes modalidades, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1215001 · Direito Tributário · 2013
Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio. Nos termos da legis…
Resolver questão →Questão #1214541 · Pedagogia · 2013
Em conformidade com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica poderá organizar-se das diversas formas previstas nesse dispositivo legal, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assi…
Resolver questão →Questão #1212869 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja interposto recurso de decisão decorrente de processo administrativo, a autoridade recorrida …
Resolver questão →Questão #1212699 · Direito Penal · 2013
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. O tipo penal descrito corresponde ao cri…
Resolver questão →Questão #1212206 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itensa seguir. O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestã…
Resolver questão →Questão #1211762 · Espanhol · 2013
De acuerdo con el texto, el défi cit de la balanza comercial española se redujo:
Resolver questão →Questão #1211710 · Direito Administrativo · 2013
Os contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados, dentre outras razões, pela presença, nos primeiros, das denominadas cláusulas exorbitantes, também chamadas de cláusulas de privilégio ou de prerrogativa. Exempli…
Resolver questão →Questão #1211459 · Controle Externo · 2013
Acerca das atribuições do TCU, julgue o item abaixo.Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao TCU sugerir ao Congresso Nacional a definição de vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junt…
Resolver questão →Questão #1210549 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes. Por meio de emenda constitucional, os membros do Ministério Público passaram a ter o direito de exercer atividade político-partidária, razão por…
Resolver questão →Questão #1210510 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público. No contrato administr…
Resolver questão →Questão #1210256 · Matemática · 2013
Em uma empresa, 20% dos funcionários possuem apenas o ensino fundamental completo. Dos demais funcionários da empresa, 25% possuem curso técnico e 15% do restante possuem curso superior. Sabendo-se que os funcionários que têm cur…
Resolver questão →Questão #1209964 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itenssubsecutivos. Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.
Resolver questão →Questão #1209962 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos pode ser judicial, amigável ou determinada por ato unilateral da administração, não sendo…
Resolver questão →Questão #1207800 · Administração Geral · 2014
Em relação às Operações com Mercadorias, segundo a Equipe de Professores da FEA/USP (2010., assinale a opção INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1205581 · Direito Administrativo · 2014