Questão #1410546 · Direito Constitucional · 2010
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Questão #1410539 · Sistema Elétrico Brasileiro · 2010
No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios queregem a administração pública, julgue os itens subsequentes. De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode fazer o que a lei lhe per…
Resolver questão →Questão #1403982 · Regimento Interno · 2010
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue ospróximos itens. Ao diretor-geral da ANEEL cabe a coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que estão sob a responsabilidade dessa agên…
Resolver questão →Questão #1387854 · Regimento Interno · 2010
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens aseguir. A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distri…
Resolver questão →Questão #1387849 · Sistema Elétrico Brasileiro · 2010
Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos,julgue os itens que se seguem. A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.
Resolver questão →Questão #1379314 · Sistema Elétrico Brasileiro · 2010
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,julgue os itens de 60 a 70. Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.
Resolver questão →Questão #1374140 · Regimento Interno · 2010
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens aseguir. A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas Decreto n.º 24.643/1934 , na forma prevista no regimento intern…
Resolver questão →Questão #1374139 · Informática · 2010
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue ospróximos itens. Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
Resolver questão →Questão #1374134 · Sistema Elétrico Brasileiro · 2010