Questão #14105462010

Direito Constitucional — Aneel

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

A é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. B é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. D a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, independentemente do desenvolvimento tecnológico e econômico do País. E a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Direito Constitucional — Aneel

Uma questão respondida. E as próximas?