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Questão #1482953 · Direito do Consumidor · 2007
No que se refere à proteção dos contratos de consumo, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
Resolver questão →Questão #1324508 · Direito Constitucional · 2012
Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal no 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político c…
Resolver questão →Questão #1315170 · Direito Eleitoral · 2012
Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo
Resolver questão →Questão #1315057 · Direito Civil · 2012