Questão #1328316 · Legislação Federal · 2012 A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, e a sua aplicabilidade estende-se às seguintes esferas, EXCETO: Resolver questão →
Questão #1308596 · Legislação Federal · 2012 Em relação à quantidade de suplentes, estes serão eleitos pelos sistema eleitoral previsto no artigo 1º, da Lei nº 6.530/78 em sua nova redação. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o sistema e a forma de voto nos Co… Resolver questão →