Questão #1470956 · Direito Tributário · 2008
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Questão #1459502 · Direito Tributário · 2008
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
Resolver questão →Questão #1453792 · Estatística · 2008
A variação percentual total do número de bolsas de mestrado concedidas pela Capes nesse período de oito anos foi
Resolver questão →Questão #1329668 · Direito do Trabalho · 2012
São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,
Resolver questão →Questão #1319471 · Direito Tributário · 2012
Na hipótese da ausência de disposição legislativa expressa, está a autoridade competente para aplicar a legislação tributária a utilizar-se da equidade, por expressa autorização do Código Tributário Nacional. Sobre esta, podemos …
Resolver questão →Questão #1309243 · Direito Tributário · 2012
Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1309231 · Direito Tributário · 2012
Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de início de sua vigência. Nesse caso, é correto afirmar que a taxa somente poderá s…
Resolver questão →Questão #1278524 · Português · 2013