Questão #94710 · Direito Geral
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Questão #94709 · Direito Geral
O Ministério Público propôe ação civil pública, em matéria tributária, para a defesa de interesses individuais plúrimos, de certa categoria de contribuintes. Neste caso, o Juiz deverá
Resolver questão →Questão #94708 · Direito Geral
"Por Constituição em sentido jurídico entende-se o conjunto de regras concernentes á forma do Estado, á forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação". Dia…
Resolver questão →Questão #94707 · Direito Geral
Em ação expropriatória promovida por empresa concessionária de serviço público para a instalação de torres de passagem de cabos de energia elétrica, em que as decorrentes restriçôes ao uso se mostrem parciais, ocorre:
Resolver questão →Questão #94706 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #94705 · Direito Geral
Em relação às características do inquérito policial, podemos dizer que ele é :
Resolver questão →Questão #94704 · Direito Geral
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa que reduziu a multa moratória para 20%. O c…
Resolver questão →Questão #94703 · Direito Geral
César, sabendo que sua filha fora violentada momentos antes por Mário, parte ao seu encalço, levando consigo o seu amigo Joaquim. Ambos armam uma emboscada e matam Mário, ateando fogo em suas vestes. Os crimes praticados por Césa…
Resolver questão →Questão #94698 · Direito Geral
Quanto ao Sistema de Controle de Constitucionalidade adotado no Brasil, podemos afirmar:
Resolver questão →Questão #94697 · Direito Geral
Perde-se a posse das coisas:
Resolver questão →Questão #94696 · Direito Geral
A principal distinção entre organizaçôes internacionais de cooperação como a ONU - Organização das Naçôes Unidas - e as de integração, como a UE - União Europeia - pode ser apontada como sendo a seguinte:
Resolver questão →Questão #94695 · Direito Geral
O CPC define a citação como sendo o ato pelo qual chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender ( art. 213 ). Dentre as assertivas abaixo elencadas, assinale a que apresenta-se incorreta :
Resolver questão →Questão #94694 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #94693 · Direito Geral
Os requisitos necessários à formação do ato administrativo são:
Resolver questão →Questão #94692 · Direito Geral
A Constituição Federal de 1988 garante a mais ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos, já que o acesso aos mesmos se faz mediante concurso público. Não é correto, todavia, afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #94686 · Direito Geral
A petição inicial, nos termos do Código de Processo Civil, será considerada inepta quando:
Resolver questão →Questão #94685 · Direito Geral
Considerando o Decreto nº 5.406/2005 e a Lei nº 6.513/77, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #94684 · Direito Geral
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #94683 · Direito Geral
Nos casos em que houver inviabilidade de competição, para a contratação de um determinado serviço profissional técnico-especializado, a Lei de Licitaçôes (Lei no 8.666/93) autoriza a adoção do procedimento de
Resolver questão →Questão #94682 · Direito Geral