Questão #94708

Direito Geral — Direito em Geral

"Por Constituição em sentido jurídico entende-se o conjunto de regras concernentes á forma do Estado, á forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação". Diante deste enunciado podemos deduzir que é correta a alternativa:

A todas as regras cuja matéria referir-se a esses elementos são constitucionais e formam a Constituição material do Estado; B somente as regras escritas referidas a esses elementos são propriamente constitucionais; C regras materiais são as não escritas, de elaboraçaão solene ou não; D as normas materialmente constitucionais que integram a Constituição0 escrita não podem ser complementadas por leis ordinárias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?